1. Glossário

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas no site e nos serviços oferecidos pela VEQUIS, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa da VEQUIS com o USUÁRIO.

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas no site e nos serviços oferecidos. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada VEQUIS responsável por atuar como canal de comunicação com os USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade.

A VEQUIS detém representação em diversos países, estando sujeito, além da legislação brasileira, a diversos outros normativos, dentre os quais o Regulamento Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou, em inglês, General Data Protection Regulation (GDPR).

USUÁRIOS: Empresas, fornecedores e parceiros comerciais; que acessam ou interagem com as funcionalidades dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VEQUIS. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da VEQUIS. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados.

2. Coleta dos Dados

Resumo

Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta por meio de serviços oferecidos pela VEQUIS, ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados da VEQUIS de acordo com a presente política).

2.1. Os Dados serão coletados:

• (i) quando encaminhados voluntariamente pelos USUÁRIOS;
• (ii) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a VEQUIS

2.2. As informações que a VEQUIS coleta podem incluir, mas não se limitam a:

• (i) Razão Social;
• (ii) CNPJ;
• (iii) endereço de e-mail;
• (iv) endereço postal;
• (v) dados bancários;

2.2.1. Demais dados coletados pela VEQUIS estão definidos no item 7 desta Política, separados por empresas e, quando aplicável, grupos de produtos/serviços.

2.3. A VEQUIS não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A VEQUIS poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

3. Uso dos Dados

Resumo

Os Dados poderão ser acessados apenas pela VEQUIS, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.

3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• (i) Identificação, autenticação e autorização;
• (ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
• (iii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
• (iv) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;

3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da VEQUIS, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

3.2.1. O compartilhamento dos Dados dos USUÁRIOS poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de atuação do USUÁRIO. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de Dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes, como oferecendo nível adequado de proteção, a VEQUIS garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).

3.2.2. A VEQUIS se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações. O USUÁRIO reconhece que a VEQUIS é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus USUÁRIO e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a VEQUIS fica autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de “conheça seu cliente” e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela VEQUIS em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. a VEQUIS fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes, e com terceiros, que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da VEQUIS sob referida legislação.

3.2.3. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a login e senha). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade.

3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que a VEQUIS poderá realizar:

• (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados;
• (ii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da VEQUIS, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.
• (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da VEQUIS, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela VEQUIS, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da VEQUIS, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.5. A VEQUIS possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos nossos sites, aplicativos e serviços prestados pela VEQUIS. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus ao Grupo VEQUIS com relação a esses Dados.

3.6. A VEQUIS preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

3.7. Se por meio de testes de autenticação a VEQUIS constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a VEQUIS, por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas, inclusive sobre como desbloquear as Credenciais, o USUÁRIO deve entrar em contato com a VEQUIS.

4. Armazenamento dos Dados

Resumo

Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, A VEQUIS se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VEQUIS, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a VEQUIS identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis.

4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da VEQUIS ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da VEQUIS. A VEQUIS fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

4.3. Pela ferramenta de atendimento disponibilizada no site, e serviços oferecidos pela VEQUIS, é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

• (i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
• (ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela VEQUIS, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a VEQUIS tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo mínimo para fins de obrigações legais da VEQUIS tenha decorrido;
• (iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito, ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou, no legítimo interesse da VEQUIS. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou, mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela VEQUIS;
• (iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados;
• (v) solicitar que a VEQUIS não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos a VEQUIS pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS, e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza, influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela VEQUIS.

4.5. A VEQUIS poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo A VEQUIS faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A VEQUIS também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.

5. Disposições Gerais:

Resumo

Podemos atualizar esse documento a qualquer momento. Assim, consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantiremos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.

5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da VEQUIS, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço privacy@vequis.com.br O USUÁRIO poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

5.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal, ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou, da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Lei Aplicável e Jurisdição

Resumo

Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de São Paulo, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).

6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.